Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Ação indenizatória. Seguro-Saúde. Marca passo. Cláusula contratual. Nulidade. Súmulas STJ/5 e 7. Divergência jurisprudencial. Não configuração. Decisão agravada. Manutenção.

I - A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à exclusão da cobertura de prótese pelo contrato de seguro-saúde decorreu da análise do conjunto probatório e do contrato. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte.... (Continua)