Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Omissão inexistente. Sentença. Remessa oficial. Ausência de apelação. Preclusão.

1 - Os aclaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado. Sem a configuração de ao menos uma dessas hipóteses, devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida, exatamente o que se afigura no caso.... (Continua)