Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento. Recurso especial no qual não se alega violação ao CPC, art. 535. Aplicação da súmula 211/STJ. Agravo não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote