Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Acórdãos paradigmas da própria corte de origem. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Súmula 13/STJ. 1.a divergência entre julgados do mesmo tribunal não enseja recurso especial (súmula 13/STJ).
2 - Recurso especial não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote