Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Medida cautelar. Processo civil. Alegação de omissão. Inexistência. Matéria constitucional. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
1 - Não sendo possível identificar no acórdão embargado vício algum ensejador dos aclaratórios (omissão, contradição ou obscuridade), a rejeição dos embargos é solução que se impõe.... ()
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