Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ocorrência. Divergência jurisprudencial não analisada. Embargos acolhidos. Efeitos modificativos. Desnecessidade.
1 - Reconhecimento de omissão no acórdão embargado, que deixou de apreciar a tese recursal de divergência jurisprudencial.... ()
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