Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Omissão configurada. Alegação de dissidência não analisada. Responsabilidade civil do chefe da equipe médica por erro. Ausência de similitude fática entre o decisum recorrido e os acórdãos paradigmáticos.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material.... (Continua)