Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação revisional. Negativa de prestação jurisdicional. Não-Ocorrência. Exibição de documentos. Inversão do ônus da prova. Dever da instituição financeira. Precedentes. Comissão de permanência cobrança. Ausência de prequestionamento. Óbice à inscrição no cadastro de inadimplentes. Tutela antecipada. Requisitos preenchidos. Precedentes. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote