Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Reexame de matéria já decidida. Prequestionamento de matéria constitucional. Finalidade incompatível com a natureza do recurso ante a ausência de violação do CPC, art. 535.

1 - Inexistindo omissão, não há como prosperarem embargos declaratórios que, na realidade, buscam a obtenção de efeitos infringentes.... (Continua)