Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia. Requisitos. Preenchimento. Inviabilidade de exame na via eleita. Gravidade concreta do delito. Motivação e modus operandi. Periculosidade do agente. Mantença da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Garantia da aplicação da Lei penal. Ameaça a testemunha. Conveniência da instrução criminal. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado.

1 - Para a pronúncia, que encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, exige o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de certeza necessários à prolação de um édito condenatório, sendo que as dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se contra o réu, ou pela sociedade.... (Continua)