Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Erro material. Presença. Aclaratórios acolhidos sem efeitos infringentes.
I - Havendo a ocorrência de erro material no acórdão recorrido, acolhem-se os embargos para sua correção.... ()
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