Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Análise de todos os argumentos veiculados no especial e no regimental. Inexistência de omissão. Recurso manifestamente protelatório. Multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Condenação. (processual civil. Embargos de declaração pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.)

1 - Não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a justificar sua anulação por esta Corte, por violação ao CPC, art. 535, o acórdão recorrido que analisou todas as questões atinentes à lide, só que de forma contrária aos interesses da parte.... (Continua)