Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Alegação de omissão e obscuridade. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da lide. Impossibilidade. Rejeição. Aplicação da multa.
1 - Aclaratórios. Alegação de omissões no acórdão. Inexistência: inexistem omissões no acórdão que examinou as questões atinentes à controvérsia posta à sua apreciação, declinando os fundamentos nos quais apoiou as conclusões assumidas.... ()
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