Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Perda de objeto. Ônus sucumbenciais. Erro de fato. Ofensa ao CPC, art. 535, II. Inexistência.

1 - O CPC, art. 535, resta violado quando o órgão julgador, instado a emitir pronunciamento acerca dos pontos tidos por omissos, contraditórios ou obscuros e relevantes ao desate da causa, não enfrenta a questão oportunamente suscitada pela parte.... (Continua)