Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Alegações genéricas. Súmula 284/STF.

1 - Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao CPC, art. 535 não bastam à abertura da via especial pela alínea «a do permissivo constitucional, a teor da Súmula 284/STF.... (Continua)