Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Inexistência de vícios. Pretensão de rediscutir matéria decidida. Impropriedade da via eleita. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. A pretensão de rediscutir matéria devidamente já analisada e decidida, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é inviável na via dos aclaratórios.... (Continua)