Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Hc. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso em liberdade negado. Ausência de motivos para a manutenção da custódia. Tema não apreciado pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação. Feito distribuído. Parecer ministerial juntado. Processo na iminência de ser apreciado. Princípio da razoabilidade. Recomendação de agilização no julgamento do recurso. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

I - Hipótese na qual se requer a expedição de alvará de soltura ao réu, para que possa aguardar em liberdade o julgamento do seu recurso de apelação, sustentando-se ausência dos requisitos necessários à manutenção da custódia.... (Continua)