Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Ação indenizatória. Princípio do tantum devolutum quantum apelatum. Coisa julgada. Dano moral. Sucumbência mínima. Súmula STJ/7. Decisão agravada. Manutenção.

I - A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto às questões deduzidas no Recurso Especial decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7.... (Continua)