Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Vedação expressa contida na Lei 11.343/2006. Fundamentação idônea e suficiente para justificar o indeferimento do pleito. Precedentes desta corte e do STF.

1 - Hipótese em que a Paciente foi presa em flagrante, por ter sido surpreendida na posse de 16 (dezesseis) comprimidos de ecstasy, com peso aproximado de 9,9 g (nove gramas e nove decigramas), e 13 (treze) papelotes de cocaína, com peso aproximado de 8,2 g (oito gramas e dois decigramas), sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.... (Continua)