Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Configuração.

1 - Há evidente erro material a ser sanado por meio de aclaratórios, pois a Segunda Turma julgou o recurso especial de fls. 198-209, já anteriormente provido por violação do CPC, art. 535, II, quando, na verdade, deveria ter examinado o apelo de fls. 285-294.... (Continua)