Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Questão de ordem pública. Inexistência.

1 - Diferentemente do que alega a embargante, os primeiros embargos de declaração, manejados por DOCOL METAIS SANITÁRIOS LTDA. não foram acolhidos por mudança de orientação jurisprudencial, mas por ter sido constatada a existência de erro material, o que levou ao acolhimento dos embargos com efeitos infringentes do julgado.... (Continua)