Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Inexistência de violação do CPC, art. 535. Execução fiscal. Prescrição. Decretação de ofício. Prévia intimação da Fazenda Pública. Ausência. Possibilidade de apreciação das causas de suspensão e interrupção pelo tribunal a quo quando do julgamento da apelação. Nulidade suprida.

1 - Inexiste violação do CPC, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida.... (Continua)