Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Agravo regimental. Falta grave. Reinício da contagem do prazo.

1 - Segundo orientação firmada pela Sexta Turma «o cometimento de falta grave, em tese, não interrompe o prazo para obtenção de futuros benefícios do apenado, pois isso foge totalmente ao espírito da execução penal. (HC 123.451/RS, Relator o Ministro Nilson Naves, julgado em 17/2/2009 - Informativo STJ 0384, de 16 a 27.2.2009).... (Continua)