Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento.Declaratória. Duplicata mercantil. Provas.Perícia. Carência de ação. Sentença de mérito.Inexistência. Julgamento da apelação. Carência afastada. Embargos infringentes. Cabimento.Inexistência. Multa. Embargos rejeitados.
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