Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Crime doloso contra a vida. Qualificadoras aceitas na sentença de pronúncia. Recurso em sentido estrito parcialmente provido. Exclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Impossibilidade. Dúvidas. Competência exclusiva do conselho de sentença. Recurso provido.

1 - Compete ao Tribunal do Júri, conforme disposto na Constituição da República, o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e todas as suas circunstâncias.... (Continua)