Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Taxa de fiscalização. Comissão de valores mobiliários (cvm). Embargos à execução. Extinção. Dispensa de honorários.Caráter protelatório. Multa. Afastamento.

1 - A decisão recorrida não está eivada de omissão, pois resolveu a matéria de direito valendo-se de elementos que julgou aplicáveis e suficientes para a solução da lide.... (Continua)