Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Conexão. Faculdade do juiz. Processo a que seria conexo já julgado. Súmula 235/STJ.

1 - O CPC, art. 105 está implicitamente prequestionado, não sendo necessária a menção expressa do referido dispositivo pelo Tribunal de origem, bastando que a matéria tenha sido apreciada.... (Continua)