Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Violação do CPC, art. 535. Não-Ocorrência. Embargos de declaração. Súmula 98/STJ.

1 - Afasta-se a violação do CPC, art. 535 quando o decisório embargado está claro e suficientemente fundamentado, decidindo integralmente a controvérsia, ainda que não tenha adotado a tese defendida pela parte embargante.... (Continua)