Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Coação ilegal caracterizada. Ordem concedida.

1 - O pequeno valor dos bens objeto do furto - duas cartelas de isqueiros, quatro maços de cigarro, um controle remoto, a quantia de R$ 10,10 (dez reais e dez centavos) e uma gaveta de balcão, avaliados em R$ 17,75 (dezessete reais e setenta e cinco centavos) - permite a aplicação à espécie do princípio da insignificância.... (Continua)