Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Estupro. Tese de negativa de autoria. Impossibilidade de revolvimento de provas na via eleita. Prisão preventiva. Fuga do réu do distrito da culpa. Garantia da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Sentença condenatória superveniente. Constrangimento não evidenciado.

1 - A alegação concernente à negativa de autoria, na hipótese, demanda o reexame da matéria fático probatória, sendo imprópria na via do habeas corpus, remédio de rito célere e de cognição sumária. Precedentes.... (Continua)