Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Recurso especial. Homicídio simples. Tentativa branca. Quantum de redução pela conatus. Súmula 7 desta corte.

I - A redução, pelo reconhecimento da conatus, deve ser efetuada tendo como referencial as características da tentativa, vale dizer, do iter criminis realmente percorrido. Dessa maneira, deve-se levar em consideração as circunstâncias concretas e a proximidade da consumação do injusto (Precedentes ).... (Continua)