Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Execução. Prescrição. Prazo. Súmula 150/STF.

I - Nos termos da Súmula 150/STF, o prazo para a execução é de cinco anos, contados do trânsito em julgado da respectiva ação de conhecimento.... (Continua)