Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Inocorrência de violação ao CPC, art. 535. A violação de súmula não enseja recurso especial.

1 - Não houve ofensa ao CPC, art. 535. O Tribunal de origem apreciou de forma completa e fundamentada as questões necessárias ao deslinde da controvérsia. E mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento de embargos declaratórios pressupõe a existência de vício catalogado no CPC, art. 535.... (Continua)