Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0260.7337.9706

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Pedido de suspensão do julgamento do feito para aguardar decisão final em recuso representativo da controvérsia. Indeferimento. Caderneta de poupança. Juros remuneratórios. Prescrição vintenária. Legitimidade passiva. Critério de atualização monetária. Índice. Plano collor I. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - A suspensão prevista na «lei de recursos repetitivos, somente se aplica aos Recursos Especiais que estejam em processamento nos Tribunais de Justiça ou nos Tribunais Regionais Federais.... ()

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