Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em medida cautelar. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Morte do obreiro. Indenização por danos morais e materiais. Suspensão da execução. Levantamento de valores depositados para garantia do juízo. Ausência de decisão do juízo de primeiro grau de jurisdição. Periculum in mora. Ausência. Omissão e obscuridade. Não ocorrência.

1 - Revela-se de clareza solar que foi negada a concessão do efeito suspensivo objeto da presente medida cautelar por não ter a ora embargante demonstrado o risco de ocorrência de dano imediato ou de difícil reparação.... (Continua)