Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Penal e processual penal. Corrupção ativa de testemunhas. Desentranhamento de prova supostamente ilícita. Questão não apreciada pelo tribunal a quo. Ausência de prequestionamento. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal a quo não se manifestou sobre o tema recursal - necessidade de desentranhamento de provas nulas e ilícitas - com a ênfase dada pelo ora Agravante, até porque entendeu pela legalidade da gravação, consignando que, como a degravação não teria obedecido os padrões técnicos, tal prova sequer chegou a ser utilizada para fundamentar a condenação.... (Continua)