Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Concurso público para inspetor de segurança penitenciária. Candidato não classificado para segunda etapa do certame. Contratação de pessoal terceirizado. Preterição não configurada. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo regimental desprovido.

1 - Imprescindível, para o reconhecimento da alegada divergência jurisprudencial, a similitude fática entre o paradigma trazido a confronto e a hipótese versada nos autos, o que não se vislumbra no caso em exame. 2. Agravo Regimental desprovido.... (Continua)