Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Decisão monocrática recorrida. Nulidade. Ausência de manifestação do parquet. Interesse de menor. Nulidade acolhida. Novo julgamento do agravo de instrumento. Nulidade suprida. Possibilidade. Omissão. Inocorrência. Pronunciamento contrário ao interesse do embargante. Embargos declaratórios prequestionadores. Multa por protelação. Afastamento. Súmula 98/STJ.

1 - Decisão tomada sem a manifestação do parquet, quando demonstrado interesse de menor deve ser anulada, por desrespeito ao contido no CPC, art. 82, I.... (Continua)