Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0260.7403.5252

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Exceção de pré-Executividade. Exclusão do sócio. Honorários advocatícios. Revisão. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática entre

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