Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Tentativa de latrocínio. Réu preso preventivamente desde 10.12.09. Alegação de constrangimento ilegal decorrente de ausência dos requisitos para a custódia cautelar. Decreto suficientemente fundamentado. Garantia da ordem pública. Elementos concretos do crime. Paciente que teria atirado em policial militar aposentado durante tentativa de assalto. Troca de tiros. Excesso de prazo (8 meses). Instrução encerrada. Autos conclusos para sentença. Súmula 52/STJ. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Ordem denegada.

1 - A real periculosidade do réu, evidenciada pelo modus operandi da conduta (paciente que supostamente tentou roubar e matar um policial militar aposentado que lhe deu voz de prisão, havendo, inclusive, troca de tiros), constitui motivação idônea e suficiente à manutenção da segregação provisória, como forma de garantir a ordem pública. Precedentes do STF e do STJ.... (Continua)