Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Alegada violação do CPC, art. 535 não demonstrada. Matéria constitucional.Impossibilidade de exame pelo STJ. Ressarcimento ao sus. Lei 9.656/1998, art. 32. Tunep. Matéria fático probatória. Dissídio jurisprudencial.