Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Lesão corporal gravíssima. Dosimetria. Pena-Base. Fixação acima do mínimo legal. Culpabilidade e personalidade. Desfavorabilidade. Modus operandi e agressividade. Fundamentação concreta e idônea. Consequências do delito. Elementar do tipo. Afastamento. Constrangimento ilegal evidenciado em parte. Sanção redimensionada.

1 - Não há como se acoimar de ilegal a sentença condenatória no ponto em que procedeu ao aumento da pena-base em razão da culpabilidade, haja vista a elevada reprovabilidade da conduta delituosa praticada, bem evidenciada pelo modus operandi empregado no cometimento do delito.... (Continua)