Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Duplo homicídio qualificado consumado e dupla tentativa de homicídio qualificado. Excesso de prazo que não é exacerbado, tampouco, injustificado. Princípio da razoabilidade.

1 - Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal quando o excesso de prazo for motivado pelo descaso injustificado do juízo, o que não ocorreu na presente hipótese, em que o atraso no encerramento da instrução criminal não extrapola os limites da razoabilidade. Precedentes.... (Continua)