Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência. Previdenciário. Pensão por morte. Ocorrência da perda da qualidade de segurado. De cujus que, à época do óbito, não preencheu os requisitos para a obtenção da aposentadoria. Incidência da súmula 168/STJ.

1 - De acordo com a jurisprudência pacífica deste Tribunal, a perda da qualidade de segurado, por si só, não impede a concessão do benefício de pensão por morte, se o de cujus, antes de seu falecimento, tiver preenchido os requisitos para a obtenção de qualquer aposentadoria, hipótese que não se revela no caso.... (Continua)