Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental. Ação declaratória. Iss. Serviços de consultoria linguística e traduções destinadas à exportação. Não configuração. Revisão das conclusões do tribunal de origem. Impossibilidade. Incidência das súmulas 7 do STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado.

1 - A recorrente demonstra mero inconformismo em seu agravo regimental que não se mostra capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada.... (Continua)