Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Roubo majorado. Causa de aumento de pena. Emprego de arma. Apreensão e perícia. Necessidade.

1 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido, compreensão em relação à qual ressalvo ponto de vista divergente, que, para a caracterização da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, faz-se necessário que a arma de fogo seja apreendida e periciada.... (Continua)