Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ofensa ao CPC, art. 535, II. Indicação genérica. Deficiência de fundamentação. Ausência de particularização dos dispositivos violados. Súmula 284/STF.

1 - Quanto à suposta ofensa ao CPC, art. 535, II, observa-se que a irresignação não possui fundamentação adequada, pois a agravante se limitou a alegar contrariedade ao referido dispositivo, não tendo, todavia, desenvolvido tese a respeito ou demonstrado de que maneira o acórdão recorrido o teria violado. Assim, incide sobre a espécie o enunciado da Súmula 284/STF.... (Continua)