Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Contradição. Não-Ocorrência.

1 - Nos embargos de declaração, sustenta-se que há contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão embargado, vez que este juízo teria determinado a aplicação da Taxa Selic, a partir do Novo Código Civil, mas considerara não provido o recurso especial.... (Continua)