Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Servidor público estadual. Violação ao art. 535. Não ocorrência. Análise de violação ao CPC, art. 131. Incidência da Súmula 07/STJ.

1 - Na espécie, não ocorreu omissão, pois o Tribunal de origem decidiu, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu crivo.... (Continua)