Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agravo no agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Possibilidade de recusa do benefício.Negado. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O juiz pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita, apesar do pedido expresso da parte que se declara pobre, se houver motivo para tanto, de acordo com as provas dos autos.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo de instrumento não provido.